Para o inquilino
Redes, empresas e operações que pagam acima do mercado e tratam isso como custo fixo. O laudo mostra o valor locativo real e sustenta o pedido de ajuste ao mercado, no acordo ou na ação.
Renovatória e revisional
Laudo para ação renovatória e revisional de aluguel
O aluguel justo se prova. E prova bem feita costuma dispensar o juiz. Laudo de valor locativo pela NBR 14653 para a ação renovatória, para a revisional e, antes delas, para o acordo.
Prazos que não perdoam · Lei 8.245
12 a 6mesesantes do fim do contrato: a janela da renovatória
3anosde contrato ou do último acordo: a revisional
Melhor ainda:Aluguel no valor de mercado, evitando revisional e renovatória. É um dos cinco serviços da gestão de carteiras de locação.
- 1999fundação da Griffo & Medeiros
- 5.000+imóveis analisados e regularizados em quase 30 anos
- 8prêmios desde 2005
- 2004responsável técnica perita do IBAPE/SP, membro titular
- Brasile exterior, com sede em São Paulo
O que a lei mede
A Lei do Inquilinato fala a língua do laudo
Na revisional, a lei busca ajustar o aluguel “ao preço de mercado” (Lei 8.245, art. 19). Na renovatória, o locador pode contestar a proposta que “não atende o valor locativo real do imóvel na época da renovação” (art. 72, II). Os dois parâmetros são exatamente o que um laudo de avaliação pela NBR 14653 mede.
E a lei deixa o caminho mais curto sempre aberto: “é lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel” (art. 18). Com um laudo na mesa, muita ação nem começa.
Prazos que não perdoam
- Renovatória: a ação tem de ser proposta entre 12 e 6 meses antes do fim do contrato. Quem perde a janela perde o direito (art. 51, §5º).
- Revisional: sem acordo, pode ser pedida depois de três anos de vigência do contrato ou do último acordo (art. 19).
- Aluguel provisório: na revisional pedida pelo inquilino, não fica abaixo de 80% do vigente. Pedida pelo locador, não passa de 80% do pedido (art. 68, II).
- Data do valor: na renovatória, o primeiro dia do novo período. Na revisional, a data da citação.
Os dois lados da mesa
Quem aluga e quem tem patrimônio alugado. A mesma prova.
O laudo é independente: o valor locativo não muda conforme o lado de quem contrata.
Para o proprietário
Family offices, fundos e investidores que recebem abaixo do mercado e chamam isso de estabilidade. O laudo sustenta a revisão e protege o patrimônio na renovação.
Perguntas frequentes
Antes de entrar com a ação
Vale a pena tentar o acordo antes?
Quase sempre. Na revisional pedida pelo inquilino, o provisório não cai abaixo de 80% do aluguel vigente. Um acordo com laudo pode chegar direto ao valor de mercado, sem esperar o processo.
O laudo para o acordo serve para a ação?
Sim. É feito pela mesma norma, com a mesma amostra rastreável. Se a negociação não andar, a prova já está pronta.
Vocês conduzem a negociação também?
Sim, em contrato separado. O laudo é independente, e a negociação é outro serviço. Veja gestão de carteiras de locação.
Contrato vencendo ou aluguel fora do mercado?
Mande a data de vencimento e o endereço. Conferimos a janela da renovatória.