EVTL
Antes de assinar o aluguel do ponto, pergunte se a lei deixa abrir.
Contrato de locação comercial prende caixa por anos. Uso permitido, Habite-se, licença dos Bombeiros e alvará se conferem antes da assinatura, não depois da reforma.
Blog
O que a lei, o zoneamento e as licenças deixam fazer num imóvel, lido antes de comprar, alugar ou investir.
Contrato de locação comercial prende caixa por anos. Uso permitido, Habite-se, licença dos Bombeiros e alvará se conferem antes da assinatura, não depois da reforma.
Em 26/08/2026, o Órgão Especial do TJSP declarou inconstitucional o mapa da Lei 18.177/2024 e restabeleceu o da Lei 18.081/2024. Para quem compra ou aluga em São Paulo, zoneamento agora se lê com data.